Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-CE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q33689
Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes
itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Peter, de nacionalidade norte-americana, desferiu cinco tiros em direção a John, também norte-americano, matando-o. O crime aconteceu no interior de uma embarcação estrangeira de propriedade privada em mar territorial do Brasil. itens.
Nessa situação, não se aplica a lei brasileira ao crime praticado por Peter.
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Gabarito: ERRADO.