A respeito do quesito sobre a tese de desclassificação no plenário do júri, após a Lei 11.689/2008, assinale…

Question

A respeito do quesito sobre a tese de desclassificação no plenário do júri, após a Lei 11.689/2008, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Sustentada a desclassificação da infração para outra de competência do juiz singular, o quesito a respeito será formulado após o segundo quesito (autoria/participação) ou após o terceiro (absolvição), conforme o caso.

Answer

A tese de desclassificação não é objeto de quesito, devendo ser decidida exclusivamente pelo juiz presidente.

Answer

A desclassificação sempre é quesitada antes da materialidade do fato.

Answer

Reconhecida a desclassificação pelos jurados, o julgamento prossegue no plenário, cabendo ao Conselho de Sentença aplicar a pena.

Answer

A desclassificação própria implica que os jurados indiquem qual o novo crime cometido.

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