A respeito do recurso cabível contra as decisões de encerramento da primeira fase do júri, conforme a redação…

Question

A respeito do recurso cabível contra as decisões de encerramento da primeira fase do júri, conforme a redação atual do CPP após a Lei 11.689/2008, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Da pronúncia cabe recurso em sentido estrito; da impronúncia e da absolvição sumária cabe apelação.

Answer

Tanto da pronúncia quanto da impronúncia cabe recurso em sentido estrito.

Answer

Da pronúncia cabe apelação e da impronúncia cabe recurso em sentido estrito.

Answer

Da decisão de absolvição sumária cabe recurso em sentido estrito, e da pronúncia, apelação.

Answer

Da pronúncia e da desclassificação cabe recurso em sentido estrito, mas da pronúncia cabe apelação.

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