De acordo com o Art. 94-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades que abrigam ou recepcionam crianças e adolescentes, mesmo que temporariamente, devem garantir:
A articulação entre o serviço de acolhimento e o Conselho Tutelar é um fluxo contínuo e fundamental para a garantia dos direitos da criança e do…
AMEOSC · Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC · 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica que “Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou…
Avança SP · Prefeitura de Amparo - SP · 2022
A Guia de Acolhimento, conforme prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/1990), é expedida
FCC · DPE-AM · 2019
Sobre a apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento é incorreto afirmar:
IPEFAE · Prefeitura de Águas da Prata - SP · 2021
A evolução dos direitos das crianças e adolescentes ao efetivar a teoria de proteção integral no ordenamento jurídico consolidou-se como um avanço e…
Gabarito: Alternativa B.
AEVSF/FACAPE · Prefeitura de Lagoa Grande - PE · 2025
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