Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- FUNPRESP-JUD
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de reintegração, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de reintegração, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.