Um Promotor de Justiça e um Juiz de Direito, ambos com prerrogativa de foro perante o respectivo Tribunal de…

Question

Um Promotor de Justiça e um Juiz de Direito, ambos com prerrogativa de foro perante o respectivo Tribunal de Justiça, são acusados, em conexão, de praticarem um único crime em coautoria. Discute-se a competência para o processo. Considerando as regras de prevalência de foro por prerrogativa de função, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Havendo concurso de jurisdições de diversas categorias, predomina a de maior graduação, devendo o feito tramitar no órgão competente de maior hierarquia.

Answer

Cada autoridade será julgada separadamente por juízo de primeiro grau, afastando-se a prerrogativa de foro em razão da conexão.

Answer

Prevalecerá a competência por prevenção entre as Câmaras Criminais que primeiro atuarem em relação a cada acusado.

Answer

A conexão impõe a remessa de ambos ao Tribunal do Júri, por ser este o foro comum aos coautores.

Answer

Os processos devem ser separados obrigatoriamente, pois a prerrogativa de foro é incompatível com o simultaneus processus.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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