O Princípio da Proporcionalidade, fundamental no Direito Penal e na proteção dos Direitos Humanos, desdobra…

Question

O Princípio da Proporcionalidade, fundamental no Direito Penal e na proteção dos Direitos Humanos, desdobra se em subprincípios que orientam a atuação estatal. Assinale a alternativa CORRETA que descreve um desses subprincípios e sua aplicação:

Accepted Answer

A proporcionalidade em sentido estrito consiste na ponderação entre o ônus imposto pela medida e o benefício que ela proporciona, buscando um equilíbrio razoável entre a restrição de direitos e o fim a ser alcançado.

Answer

A adequação exige que a medida adotada seja a menos gravosa entre as igualmente eficazes para alcançar o objetivo, priorizando a intervenção mínima do Estado.

Answer

A necessidade impõe que a sanção penal seja apta a atingir o objetivo punitivo pretendido, como a prevenção do crime e a ressocialização do infrator.

Answer

A razoabilidade determina que a pena deve ser fixada de forma genérica para todos os crimes, sem considerar as particularidades do caso concreto ou a culpabilidade do agente.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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