A respeito do crime de uso de documento de identidade alheia previsto no art. 308 do Código Penal, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

não se exige que o uso do documento de identidade alheia tenha por finalidade a obtenção de vantagem.

Answer

exige-se que o uso do documento de identidade alheia tenha por finalidade a intenção de causar dano.

Answer

configura o delito o simples porte ou guarda de documentos de identidade alheia.

Answer

para configurar o delito na forma culposa, é necessário que tenha ocorrido imprudência ou negligência na guarda do documento.

Answer

não configura o delito a cessão gratuita de documento próprio para que outrem dele se utilize.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública