Gabarito: Alternativa E.
Tendo em vista as atribuições do Presidente da República, é considerada como sua competência privativa
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As competências privativas do Presidente da República, elencadas na Constituição Federal,
FCC · PGE-SP · 2009
Com relação às atribuições do presidente da República, julgue o item a seguir. A comutação de penas é de competência privativa do presidente da…
CESPE / CEBRASPE · 2015
Acerca dos aspectos gerais da mobilização nacional e dos papéis do Conselho de Defesa Nacional, da defesa civil e da segurança pública, julgue o item…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da República praticou ato que configura infração penal comum. Neste caso, de acordo com a…
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