Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- PROMUN
- Órgão:
- Prefeitura de São José do Barreiro - SP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3561749
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
(Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), assinale
verdadeiro (V) ou falso (F): ( ) O ECA também se aplica, excepcionalmente, às
pessoas entre 18 e 24 anos de idade. ( ) O ECA também se aplica, excepcionalmente, às
pessoas entre 18 e 21 anos de idade. ( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade
sem o devido processo legal.