O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal nº 8.069/1990, representa um marco…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal nº 8.069/1990, representa um marco legislativo crucial na promoção dos direitos e na proteção integral das crianças e dos adolescentes no Brasil. Considerando os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes afirmações reflete corretamente os direitos e garantias assegurados às crianças e aos adolescentes, promovendo sua proteção e inclusão social?

Accepted Answer

É dever do Estado e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar e comunitária, inclusive em situações de acolhimento institucional temporário.

Answer

Crianças e adolescentes têm direito à educação gratuita somente até o ensino fundamental, devendo arcar com despesas educacionais em níveis superiores.

Answer

Durante o cumprimento de medidas socioeducativas, os adolescentes devem ser submetidos a punições severas, a fim de coibir comportamentos infracionais futuros.

Answer

Os direitos de crianças e adolescentes devem ser sempre subordinados aos interesses dos adultos, pois estes são considerados prioritários na formulação de políticas públicas.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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