Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- Creative Group
- Órgão:
- Prefeitura de Jardinópolis - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3083027
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), para a candidatura a membro do Conselho
Tutelar, são exigidos os seguintes requisitos:
I – Reconhecida capacidade jurídica. II – Idade superior a dezoito anos. III – Residir no município ou na comarca mais próxima. Assinale a alternativa correta
(ECA), para a candidatura a membro do Conselho
Tutelar, são exigidos os seguintes requisitos:
I – Reconhecida capacidade jurídica. II – Idade superior a dezoito anos. III – Residir no município ou na comarca mais próxima. Assinale a alternativa correta