Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Nos termos da Constituição Federal, dentre os legitimados ativos à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de…

FCC · TRE-RR · 2015

Hipoteticamente, no Tribunal de Justiça do Estado X, foi ajuizada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) estadual em face da fictícia Lei…

VUNESP · 2024

Direito Constitucional A Lei Complementar nº 24/1975 dispõe sobre a competência do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ para autorizar,…

FCC · TCE-AM · 2013

Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, julgue o item a seguir. A declaração de…

CESPE / CEBRASPE · 2007

O Procurador-Geral da República ajuíza ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em face de emenda…