Sobre os estabelecimentos penais, a Lei de Execução Penal brasileira (Lei nº 7.210/1984)

Question

Accepted Answer

prevê a instalação de Centro de Observação em unidade autônoma ou em anexo a estabelecimento penal, cuja função é a realização de exames gerais e o criminológico, podendo inclusive realizar pesquisas criminológicas.

Answer

não prevê mais expressamente a cadeia pública destinada ao recolhimento de presos provisórios.

Answer

é omissa quanto à implementação de berçários nos estabelecimentos prisionais destinados a mulheres para que possam cuidar de seus filhos no período de amamentação.

Answer

destina a Colônia Agrícola aos presos em cumprimento de pena no regime aberto para que possam ser reinseridos gradativamente ao meio social.

Answer

prevê como requisito básico da unidade celular de uma penitenciária, a salubridade do ambiente e a área mínima de 3 m 2 .

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