Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

I. Aquele que semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam…

INSTITUTO AOCP · SEJUS - CE · 2017

De acordo com a Lei n o 10.826/2003, que versa sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo, é correto afirmar que é de competência da…

FCC · 2012

Celestino intermediava a compra e venda de grandes quantidades de droga, trazidas de Corumbá – MT e disseminadas em Fortaleza – CE. Parte da droga…

CESPE / CEBRASPE · TJ-CE · 2008

Para efeito de tipificação dos crimes de abuso de autoridade, considera-se autoridade

FCC · 2012

Segundo entendimento hoje pacificado no Superior Tribunal de Justiça, a abolitio criminis temporária prevista no estatuto do desarmamento,