Com relação a crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.
A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário público não caracteriza o crime de resistência.
Gabarito: CERTO.
De acordo com entendimento jurisprudencial pertinente, a elementar do crime de peculato não se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao…
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA · 2022
O crime de corrupção passiva praticado por meio das condutas de “aceitar promessa” ou “solicitar” é formal e se consuma com a mera solicitação ou…
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA · 2022
O crime de peculato pode ser praticado por quem exerce emprego público, ainda que sua atividade seja transitória ou sem remuneração.
CESPE / CEBRASPE · Agência Brasileira de Inteligência · 2017
A consumação do crime de concussão se dá com o recebimento da vantagem indevida.
CESPE / CEBRASPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO · 2021
Em se tratando de crimes praticados por funcionários públicos contra a administração, a pena será aumentada quando o agente for ocupante de cargo em…
CESPE / CEBRASPE · MPC_SC_22_PROCURADOR · 2022
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