Questão de Direito AdministrativoBens Públicos
- Banca:
- Avança SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3438535
No que tange à fiscalização do uso de espaço públicos, considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte.
I – obter licenças para feiras livres é dispensável.
II – a fiscalização do uso de espaço público tem como objetivo a redução significativa de seu uso inapropriado.
III – ao agente fiscalizador é facultativo a aplicação de penalidades quando constatada irregularidade de fácil reparação.
I – obter licenças para feiras livres é dispensável.
II – a fiscalização do uso de espaço público tem como objetivo a redução significativa de seu uso inapropriado.
III – ao agente fiscalizador é facultativo a aplicação de penalidades quando constatada irregularidade de fácil reparação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.