Assinale a opção correta no que concerne a taxas.

Question

Accepted Answer

É possível a adoção, no cálculo do valor de taxas, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade.

Answer

As taxas cobradas pela União, pelos estados, Distrito Federal e municípios não podem ter alíquotas próprias de impostos.

Answer

Do ponto de vista do fato gerador, a diferença entre a taxa de
serviço e a do exercício do poder de polícia é que enquanto
aquela está estritamente vinculada a uma atuação estatal
específica relativa ao contribuinte, esta não está.

Answer

As taxas cobradas pelos estados, no âmbito de suas
respectivas atribuições, têm como fato gerador a prestação de
serviço público ou a utilização, efetiva ou potencial, do poder
de polícia, específico e divisível, prestado ao contribuinte ou
posto à sua disposição.

Answer

Para a cobrança de taxas, considera-se serviço público a
atividade da administração pública que, limitando ou
disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática
de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público.

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

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