Questão de Direito ConstitucionalOrganização político — administrativa do Estado, do Poder Judiciário e das comissões parlamentares de inquérito no…

Os julgamentos feitos pelo Poder Judiciário são públicos, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, apenas aos advogados das partes.

CESPE / CEBRASPE · Ministério Público do Estado do Tocantins · 2024

As comissões parlamentares de inquérito, embora tenham poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, não podem determinar, mesmo que…

CESPE / CEBRASPE · Ministério Público do Estado do Tocantins · 2024

Considere a seguinte situação hipotética: a Presidente da República editou, na mesma data, três medidas provisórias distintas. A primeira delas…

FCC · HEMOBRÁS · 2013

No que diz respeito à organização político-administrativa dos entes federados, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é competência…

CESPE / CEBRASPE · 2025

A respeito das associações, julgue o item subsequente à luz das disposições da CF. A atuação das associações na defesa de seus associados em mandado…