Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Direitos Individuais > Garantias Processuais > Medidas Socioeducativas > Internação
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3287677
F., 16 anos idade, membro de facção criminosa, foi apreendido
portando arma de fogo calibre 38, R$ 375,00 em espécie e 17 pinos
com cocaína. F. foi conduzido por autoridade policial à Delegacia de Polícia onde
o delegado de plantão lavrou auto de apreensão e solicitou
encaminhamento do adolescente ao representante no Ministério
Público (MP), em até 24 horas. Nesse intervalo de tempo, F. foi conduzido à mesma cela em que
se encontravam outros presos maiores de idades, mas que faziam
parte da mesma facção criminosa. Com base no caso descrito e no ECA, analise as afirmativas a seguir
e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A apreensão de F. é legal; nos crimes, como o de tráfico de
drogas, o autor, mesmo sendo menor de idade, deve ser preso
em cela comum com outros presos, maiores de idade. ( ) A apreensão de F. é legal; a decisão do delegado de plantão de
manter F. junto a outros presos da mesma facção teve,
sobretudo, a intenção de preservar a integridade física do
menor infrator. ( ) A apreensão de F. é ilegal; ele deveria aguardar a apresentação
ao representante do MP em dependência separada da
destinada aos presos maiores de idade.
As afirmativas são, respetivamente,
portando arma de fogo calibre 38, R$ 375,00 em espécie e 17 pinos
com cocaína. F. foi conduzido por autoridade policial à Delegacia de Polícia onde
o delegado de plantão lavrou auto de apreensão e solicitou
encaminhamento do adolescente ao representante no Ministério
Público (MP), em até 24 horas. Nesse intervalo de tempo, F. foi conduzido à mesma cela em que
se encontravam outros presos maiores de idades, mas que faziam
parte da mesma facção criminosa. Com base no caso descrito e no ECA, analise as afirmativas a seguir
e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A apreensão de F. é legal; nos crimes, como o de tráfico de
drogas, o autor, mesmo sendo menor de idade, deve ser preso
em cela comum com outros presos, maiores de idade. ( ) A apreensão de F. é legal; a decisão do delegado de plantão de
manter F. junto a outros presos da mesma facção teve,
sobretudo, a intenção de preservar a integridade física do
menor infrator. ( ) A apreensão de F. é ilegal; ele deveria aguardar a apresentação
ao representante do MP em dependência separada da
destinada aos presos maiores de idade.
As afirmativas são, respetivamente,