Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-RS
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1859998
Determinado município desapropriou imóvel mediante
declaração de utilidade pública, constando expressamente no
decreto expropriatório que no local seria construído um campo de
pouso para aeronaves. Não obstante, diante do esgotamento da
capacidade ativa de sepultamentos na cidade, o prefeito resolveu
construir um cemitério na área então destinada ao campo de
pouso.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a
seguir, acerca de desapropriação e desvio de finalidade.
O expropriado pode exigir seu imóvel de volta, já que não
foi dado o destino para o qual se desapropriou o bem.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.