Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Banca:
- COPS-UEL
- Órgão:
- UEL
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q884512
De acordo com os Artigos 5º e 6º da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
considere as afirmativas a seguir.
I. A ação é o único meio de atentar contra o desenvolvimento da criança e do adolescente.
II. A criança e o adolescente podem ser discriminados por terem menos de 18 anos de idade.
III. A condição peculiar da criança e do adolescente é considerada por serem pessoas em desenvolvimento. ,
IV. Aquele que atentar contra os direitos fundamentais da criança poderá ser punido na forma da lei.
Assinale a alternativa correta.