Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

A respeito dos princípios do direito processual penal, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2009

As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, se contrárias à ordem pública e aos bons costumes.

CESPE / CEBRASPE · AGU · 2009

A respeito da aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas, assinale a opção correta de acordo com as disposições…

CESPE / CEBRASPE · 2025

Considere a seguinte situação: encerrada a instrução de um processo por estelionato, o conjunto probatório revela fortes indícios de autoria, mas…

CFP · Banca própria · 2026

Assinale a opção que apresenta o princípio norteador do processo penal abordado, precipuamente, pelo brocardo audiatur et altera pars.