Considere a seguinte situação: encerrada a instrução de um processo por estelionato, o conjunto probatório…

Question

Considere a seguinte situação: encerrada a instrução de um processo por estelionato, o conjunto probatório revela fortes indícios de autoria, mas subsiste dúvida razoável quanto ao dolo do acusado, não dissipada pela acusação. Qual a solução juridicamente correta?

Accepted Answer

Absolver o réu, pois a dúvida razoável sobre elemento essencial do crime deve ser resolvida em seu favor.

Answer

Condenar o réu, pois os indícios de autoria são suficientes para superar a dúvida.

Answer

Converter o julgamento em diligência para que o juiz busque, de ofício, provas que confirmem o dolo.

Answer

Remeter os autos ao Ministério Público para aditamento da denúncia.

Answer

Suspender o processo até que novas provas surjam espontaneamente.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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