Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGU
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q33004
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal
acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,
julgue os itens a seguir.
As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, se contrárias à ordem pública e aos bons costumes.acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,
julgue os itens a seguir.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.