Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- IVIN
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3296773
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Julgue o item subsecutivo, concernentes aos serviços públicos. O princípio da modicidade afasta a possibilidade de adoção de serviços públicos…
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Quais são as características dos serviços uti singuli ?
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À luz da Lei n.º 8.987/1995, que trata da concessão de serviços públicos, assinale a opção correta acerca das condições para a participação de…
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Conforme a Lei n 13.460 de 2017, São direitos básicos do usuário: EXCETO.
Gabarito: Alternativa C.
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