Quais são as características dos serviços uti
singuli?
Gabarito: Alternativa C.
À luz da Lei n.º 8.987/1995, que trata da concessão de serviços públicos, assinale a opção correta acerca das condições para a participação de…
CESPE / CEBRASPE · TRT - 8ª Região (PA e AP) · 2022
Conforme a Lei n 13.460 de 2017, São direitos básicos do usuário: EXCETO.
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O Estado de São Paulo pretende celebrar uma parceria público-privada (PPP) de obra pública de transporte, em que o parceiro privado seja remunerado…
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Ainda que a Constituição Federal não conceitua serviço público, a tarefa foi recentemente desempenhada pela legislação infraconstitucional através da…
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Acerca do contrato de concessão previsto na Lei Federal nº. 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços…
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