À luz da Lei n.º 8.987/1995, que trata da concessão de serviços públicos, assinale a opção correta acerca das…

Question

À luz da Lei n.º 8.987/1995, que trata da concessão de serviços
públicos, assinale a opção correta acerca das condições para a
participação de empresas em consórcio na licitação que antecede
o contrato de concessão.

Accepted Answer

É vedada a participação de empresas consorciadas na mesma licitação, por meio de mais de um consórcio ou isoladamente.

Answer

As empresas consorciadas deverão comprovar a formalização
de compromisso de constituição do consórcio de forma
pública, motivo por que é prescindível a comprovação de
subscrição das empresas consorciadas.

Answer

Antes da celebração do contrato com o poder concedente, o consórcio deverá ser constituído em empresa.

Answer

Será exigida apenas da empresa líder do consórcio a apresentação de documentos que demonstrem a regularidade jurídica e fiscal da empresa.

Answer

A empresa líder do consórcio é a responsável perante o poder concedente pelo cumprimento do contrato de concessão, sem prejuízo da responsabilidade subsidiária das demais consorciadas.

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