Pedro, presidente da Republica do pais X, no exercicio de seu mandato, e denunciado pelo Procurador-Geral da…

Question

Pedro, presidente da Republica do pais X, no exercicio de seu mandato, e denunciado pelo Procurador-Geral da Republica por suposta pratica de crime comum (corrupcao passiva) cometido apos a posse, no exercicio das funcoes. Pedro alega imunidade constitucional. Considerando o art. 86 da CF/88 e a jurisprudencia do STF, especialmente sobre o tramite e as condicoes processuais de apuracao do crime comum, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Por se tratar de crime cometido no exercicio das funcoes, Pedro podera ser processado e julgado perante o STF, desde que admitida a acusacao por dois tercos da Camara dos Deputados, conforme art. 86, caput, da CF/88.

Answer

Pedro nao pode ser processado em razao da imunidade absoluta atribuida ao Presidente da Republica durante o mandato, qualquer que seja a natureza ou momento do crime imputado.

Answer

O processo penal contra Pedro tramitara perante a Justica Federal de primeira instancia, com possibilidade de recurso ao STF, dada a regra do duplo grau de jurisdicao.

Answer

O processo dependera de autorizacao previa do Senado Federal por maioria absoluta, e o julgamento sera de competencia do STJ por se tratar de Presidente em exercicio.

Answer

A apuracao do crime fica suspensa ate o termino do mandato, mas o STF pode decretar a prisao preventiva de Pedro a qualquer tempo, conforme jurisprudencia recente do tribunal.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

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