Assinale a opção correta em relação aos atos administrativos e
aos agentes públicos.

Question

Assinale a opção correta em relação aos atos administrativos e aos agentes públicos.

Accepted Answer

Os chefes do Poder Executivo, seus auxiliares imediatos (ministros ou secretários) e os membros do Poder Legislativo são considerados agentes políticos.

Answer

Na hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos autorizada pela Constituição Federal de 1988, o teto salarial deve obedecer ao somatório dos ganhos recebidos pelos agentes públicos.

Answer

A presunção de legitimidade do ato administrativo é o atributo que permite à administração pública executar seus próprios atos baseados na lei, independentemente de ordem judicial.

Answer

É competência exclusiva da União instituir o regime jurídico
único e os planos de carreira para todos os servidores da
administração pública direta, das autarquias e das fundações
públicas de qualquer ente da Federação.

Answer

A investidura em cargos públicos se dará exclusivamente por intermédio de concurso público de provas ou provas e títulos

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