Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Considere a seguinte assertiva: O princípio da legalidade aplica-se às penas privativas de liberdade previstas no CPM, mas não se estende às medidas…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No CPM, a extraterritorialidade destina-se exclusivamente a proteger militares brasileiros no exterior, não abrangendo crimes contra o…

CFP · PMAL · 2026

Considere a seguinte situação hipotética: Lei nova altera o CPM, reduzindo a pena máxima de determinado crime militar de 6 para 4 anos, mas…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No sistema jurídico brasileiro, o princípio da legalidade no DPM é mais flexível do que no Direito Penal comum, em razão das peculiaridades…

CFP · PMAL · 2026

O civil que atira contra sentinela militar postada na porta do quartel comete crime militar pela alínea "c" do art. 9º, III, pois o militar está em…