Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

Considere a seguinte situação hipotética: Lei nova altera o CPM, reduzindo a pena máxima de determinado crime militar de 6 para 4 anos, mas simultaneamente aumenta a pena mínima de 1 para 2 anos. Nessa hipótese, o juiz pode aplicar a pena mínima da lei antiga (1 ano) e a pena máxima da lei nova (4 anos), combinando os aspectos mais favoráveis.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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