Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca do princípio da legalidade, julgue: No DPM, a expressão "lei" do art. 1º do CPM deve ser entendida em sentido amplo, abrangendo qualquer ato…

CFP · PMAL · 2026

O concurso de pessoas é inadmissível nos crimes do art. 9º, inciso I, do CPM.

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: A distinção entre a Justiça Militar da União e a Justiça Militar Estadual reside, entre…

CFP · PMAL · 2026

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte. Segundo o STM, a Lei de…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

Acerca da aplicação da lei penal militar no tempo, julgue: A retroatividade benéfica da lei penal militar pode ser invocada pelo Ministério Público…