Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA > Poder…
- Banca:
- FUNCAB
- Órgão:
- MJSP
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1230550
No Capítulo V, do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, art. 60, do ECA, "é proibido qualquer trabalho a menores de catorze anos, salvo na condição de aprendiz". A formação técnico-profissional obedecerá, entre outros, a que princípio?