Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Nos termos do art. 48, caput, do CPM, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao…

CFP · PMAL · 2026

A medida de segurança no CPM pode ser aplicada ao inimputável mesmo que este já tenha cumprido pena privativa de liberdade pelo mesmo fato.

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No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: A perturbação mental transitória, de curta duração, não pode ser considerada causa de…

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A embriaguez preordenada é incompatível com o crime culposo no CPM, pois pressupõe dolo do agente na prática do crime.

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Se o agente sofre de transtorno mental, mas este não influenciou sua capacidade de compreensão ou autodeterminação ao tempo do fato, ele permanece…