Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

No CPM, o agente que sofre de desenvolvimento mental incompleto e que, ao tempo do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de…

CFP · PMAL · 2026

Militar que, em quartel, é forçado por colegas a beber substância alcoólica e comete crime em estado de embriaguez completa pode ser considerado…

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A ausência de imputabilidade no direito penal militar exclui a tipicidade do fato, tornando a conduta atípica.

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No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: A actio libera in causa permite a responsabilização penal do militar que, sabendo ser…

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A medida de segurança aplicada ao inimputável por doença mental no CPM tem natureza de pena substitutiva, equivalendo à pena privativa de liberdade.