Gabarito: CERTO.
Se o agente sofre de transtorno mental, mas este não influenciou sua capacidade de compreensão ou autodeterminação ao tempo do fato, ele permanece…
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A Lei 14.688/2023, ao revogar os arts. 51 e 52 do CPM, promoveu a adequação do Código Penal Militar à Constituição Federal de 1988.
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No CPM, o agente que sofre de desenvolvimento mental incompleto e que, ao tempo do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de…
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Militar que, em quartel, é forçado por colegas a beber substância alcoólica e comete crime em estado de embriaguez completa pode ser considerado…
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A ausência de imputabilidade no direito penal militar exclui a tipicidade do fato, tornando a conduta atípica.
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