Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Banca:: CFP
Órgão:: Banca própria
Ano:: 2026
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-DPP-2026

A prisão domiciliar prevista no art. 318 do CPP consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Sobre suas hipóteses de cabimento, assinale a alternativa correta.

APoderá ser concedida ao preso maior de 70 anos.BPoderá ser concedida ao agente maior de 80 anos, entre outras hipóteses legais.CPoderá ser concedida a qualquer preso que esteja respondendo por crime afiançável.DPoderá ser concedida apenas a presos definitivos, jamais a presos provisórios.EPoderá ser concedida exclusivamente às mulheres, qualquer que seja a idade.

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Gabarito: Alternativa B.

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