Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Vila Pavão - ES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3574122
adolescentes, analise as afirmativas abaixo:
I.O Sistema Único de Saúde promoverá programas de
assistência médica e odontológica para a prevenção das
enfermidades que ordinariamente afetam a população
infantil, e campanhas de educação sanitária para pais,
educadores e alunos.
II.Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à
saúde de gestantes, públicos e particulares, são
obrigados a fornecer declaração de nascimento onde
constem necessariamente as intercorrências do parto e
do desenvolvimento do neonato.
III.O poder público, as instituições e os empregadores
propiciarão condições adequadas ao aleitamento
materno, exceto aos filhos de mães submetidas a
medida privativa de liberdade.
É CORRETO o que se afirma em:

