De acordo com o Art. 17 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito ao respeito da
criança e do adolescente garante:

Question

De acordo com o Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito ao respeito da criança e do adolescente garante:

Accepted Answer

A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.

Answer

A salvaguarda dos espaços de intimidade pessoal, excluídos os bens de uso individual, os quais estão sujeitos a regulamentação específica e às disposições emanadas das convicções religiosas e decisões dos pais, tutores ou responsáveis legais.

Answer

Apenas a preservação da imagem e identidade da criança e do adolescente, já que valores e crenças não são protegidos legalmente.

Answer

Somente a integridade física e moral, excluindo a integridade psíquica, por ser subjetiva.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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