Assinale a opção correta acerca de circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e…

Question

Assinale a opção correta acerca de circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.

Accepted Answer

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a confissão qualificada é circunstância atenuante que pode levar à redução da pena na segunda fase da dosimetria.

Answer

A condenação anterior transitada em julgado por crime militar próprio induz reincidência.

Answer

É causa de diminuição de pena a reparação do dano pelo réu, antes do julgamento do processo, em caso de crime sem violência ou grave ameaça à pessoa.

Answer

Segundo a jurisprudência mais recente do STF e do STJ, a atenuante da confissão espontânea deve ser considerada preponderante com relação à reincidência.

Answer

Há reincidência quando o julgamento de novo crime cometido pelo agente ocorre após trânsito em julgado da condenação pelo crime anterior.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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