Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2017
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q846392

À luz da disciplina estabelecida na CF, poderá ocorrer intervenção dos estados em seus municípios

Ase não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção da segurança pública.Bpara manter a integridade nacional.Ccaso as receitas tributárias constitucionalmente previstas deixem de ser entregues aos estados.Dcaso deixe de ser paga, por dois anos consecutivos e sem motivo de força maior, a dívida fundada.Epara pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

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Gabarito: Alternativa D.

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