Durante uma visita de rotina a uma escola pública, o Conselho Tutelar foi informado de que uma aluna de 12…

Question

Durante uma visita de rotina a uma escola pública, o
Conselho Tutelar foi informado de que uma aluna de 12
anos tem faltado às aulas com frequência e apresenta
sinais de negligência familiar, como falta de cuidados
básicos e ausência de acompanhamento escolar. Após
averiguação, constatou-se que os pais deixaram de
prover as condições necessárias ao desenvolvimento da
filha. Com base nessa situação e no disposto no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa
correta:

Accepted Answer

As medidas de proteção são aplicáveis sempre que houver ameaça ou violação de direitos, inclusive por ação ou omissão dos pais, da sociedade ou do Estado.

Answer

O Conselho Tutelar atua apenas em situações de infração cometida pela criança ou adolescente, não podendo intervir em casos de negligência familiar.

Answer

As medidas de proteção aplicam-se apenas quando há violação de direitos por parte dos pais, não sendo cabíveis nos casos de omissão da sociedade ou do Estado.

Answer

As medidas de proteção são aplicadas apenas e exclusivamente em casos de violência física praticada pelos responsáveis legais.

Answer

A aplicação das medidas de proteção depende exclusivamente de decisão judicial, não sendo competência de órgãos administrativos.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Conselho Tutelar

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