Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

A prescricao no CPM pode ser da pretensao punitiva ou da pretensao executoria, conforme o art. 124.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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AO DISPOR SOBRE A PRESCRIÇÃO, LEVADAS EM CONTA AS ESPECIFICIDADES DA LEI PENAL MILITAR, SEM DESCURAR EVENTUAIS MODIFICAÇÕES IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO…

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No CPM, a prescrição da execução da pena é aumentada de um terço quando se trata de criminoso habitual ou por tendência.

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No CPM, a prescrição fica suspensa enquanto pendente questão prejudicial em outro juízo.

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A respeito das causas excludentes de culpabilidade, pela sistemática do Código Penal Militar, é correto afirmar que:

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A extincao da punibilidade por anistia no CPM abrange tanto crimes politicos quanto militares comuns.

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