À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
A lei não poderá estabelecer qualquer
forma de contagem de tempo de
contribuição fictício.
Gabarito: CERTO.
No que concerne à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o seguinte item, de acordo com a CF. O servidor…
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Analise as assertivas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só…
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A respeito do regime de previdência social dos servidores titulares de cargo público efetivo, com base na Constituição Federal, assinale a…
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