De acordo com a Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá…

Question

De acordo com a Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei,

Accepted Answer

devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, sendo que sua votação será iniciada na Câmara dos Deputados.

Answer

devendo submetê-las, no prazo de 90 dias, ao Congresso Nacional, sendo que sua votação será iniciada no Senado Federal.

Answer

sendo dispensável a apreciação do Congresso Nacional.

Answer

devendo submetê-las, no prazo de 90 dias, ao Senado Federal, sendo dispensável a apreciação pela Câmara dos Deputados.

Answer

devendo submetê-las, no prazo máximo de 120 dias, ao Congresso Nacional, sendo que sua votação será iniciada no Senado Federal.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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