Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

Banca:: CFP
Órgão:: Banca própria
Ano:: 2026
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-DPP-2026

Considere a seguinte situação: na ausência de regra específica no CPP sobre determinado incidente processual, o juiz aplica, por analogia, dispositivo do Código de Processo Civil. Essa conduta:

Aé vedada, pois o processo penal não admite qualquer integração por analogia.Bconfigura analogia in malam partem vedada em qualquer hipótese.Csó é possível mediante autorização expressa do tribunal de segundo grau.Dé cabível apenas em favor da acusação.Eé admissível, pois o art. 3º do CPP autoriza a aplicação analógica para suprir lacunas, inclusive com normas de outros diplomas processuais.

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Gabarito: Alternativa E.

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