A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê competências à equipe multidisciplinar, que é integrada por…

Question

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê competências à equipe multidisciplinar, que é integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. São competências dessa equipe, EXCETO:

Accepted Answer

Fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Answer

Fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Answer

Desenvolver trabalhos de orientação voltados à ofendida.

Answer

Desenvolver trabalhos de encaminhamento voltados ao agressor.

Answer

Desenvolver trabalhos de prevenção e outras medidas com especial atenção às crianças e aos adolescentes.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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