Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- UNIOESTE
- Órgão:
- Prefeitura de Guaratuba - PR
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2022779
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, a
aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente deve considerar as necessidades
pedagógicas que favoreçam o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Considerando a
aplicação das medidas de proteção, analise as alternativas a seguir. I - Oitiva e participação facultativa. II - Prevalência do Estado. III - Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. IV - Proteção integral e prioritária. Assinale a alternativa CORRETA que indica os princípios que norteiam a aplicação de medidas protetivas.