Assinale a única alternativa que se relaciona com o significado
da expressão “sine die”.
Gabarito: Alternativa D.
Indique a fonte do direito que forma o sistema teórico de princípio aplicável ao Direito Positivo, sendo elemento construtivo do Direito…
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Assinale a alternativa incorreta acerca do Estado, Governo e Administração Pública no Direito Administrativo.
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O Direito Administrativo Brasileiro não possui um código como o Código Civil e o Código Penal, por exemplo, o que causa uma certa deficiência na…
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De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, a Administração Pública, em sentido formal, é:
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Relativamente às noções de direito administrativo, pode-se afirmar que as fontes são os fatos jurídicos de onde as normas emanam. E, as fontes podem…
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